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O Aprendiz Legal é um dos projetos de inserção ao mercado de trabalho mais conhecidos no país. Portanto, o Aprendiz Legal é a chance na qual muitos jovens procuram para conquistarem seus espaços.

Pois, o primeiro emprego é o desafio de muitos brasileiros, sobretudo, aos jovens nos quais não têm experiência profissional.

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Mas, de modo a minimizar este problema, existe a Lei de Aprendizagem na qual deu origem ao Programa Aprendiz Legal, além de outros.

Vejamos mais sobre a iniciativa do Aprendiz Legal, e confira se você pode participar.

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A Lei de Aprendizagem

Refere-se a Lei 10.097, promulgada no ano 2000, e define as regras de contratação de jovens na faixa etária dos 14 aos 24 anos. Em 2018, a partir do Decreto 9.579, essa lei se consolidou, pois, são incluídos parâmetros onde facilitaram a sua aplicação, sem infringir a legislação trabalhista. A proposta desta norma é as empresas disponibilizarem vagas de trabalho a esse público, e contribuam com a formação profissional e pessoal.

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Para alcançar esse objetivo, a Lei de Aprendizagem diz que os recrutados devem ter aulas teóricas, somadas às experiências práticas vividas dentro da empresa. De maneira geral, o treinamento teórico é feito em entidades sem fins lucrativos ou nas instituições do Sistema S (Senac, Senai, Sesi, etc.) Já o vínculo empregatício segue as orientações da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou seja, o aprendiz terá carteira assinada e demais benefícios como:

  • Férias;
  • Pagamento do 13º;
  • Vale-transporte;
  • Alimentação;
  • Remuneração mensal (com base na carga horária trabalhada).

Por fim, estabelece todas as regras de contração e obrigatoriedades da empresa, entre elas, não efetuar a dispensa do jovem sem motivo plausível. O empregador deve honrar os 2 anos de contrato (tempo máximo) de aprendizagem. Essa é, portanto, a estrutura seguida pelo programa Aprendiz Legal.

Aprendiz Legal

Primeiramente, o Aprendiz Legal é um projeto no qual faz parte da Campanha Economia em Movimento, propõe capacitar e inserir o jovem na vida profissional. Sendo assim, sem esquecer de prepará-los aos desafios em sociedade. O Aprendiz Legal é possível devido à parceria entre a Fundação Roberto Marinho, Gerar/CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) e empresas parceiras. Sendo assim, Cada um fica responsável por um aspecto do Aprendiz Legal:

  • Fundação Roberto Marinho – dispõe todo material didático, equipe, monitoramento e avaliação;
  • CIEE/Gerar – responsável pelo acompanhamento pedagógico e o relacionamento com os empregadores;
  • Empresas parceiras – inclusão, cumprimento da lei e aprendizagem prática.

Sendo assim, através dos cursos, sobretudo, que o Aprendiz Legal qualifica os jovens de até 24 anos e os deixa prontos para iniciar suas jornadas profissionais. Atualmente, existem uma lista de capacitações voltadas a este público, confira a seguir os cursos liberados para inscrição do Aprendiz Legal.

Cursos disponíveis

Os treinamentos ofertados pelo Aprendiz Legal destinam-se a todas as áreas econômicas. A ideia do Aprendiz Legal é do jovem se enquadrar num segmento no qual tenha familiaridade, ou onde deseja seguir carreira. Sendo assim, temos os seguintes cursos disponíveis ao Aprendiz Legal:

  • Agronegócios;
  • Da indústria da carne;
  • Auxiliar de alimentação;
  • Auxiliar de Produção Industrial;
  • Comércio e varejo;
  • Logística;
  • Módulo Básico;
  • Ocupações administrativas;
  • Operador de caixa;
  • Operador de computador;
  • Serviços bancários;
  • Operador de telemarketing.

A modalidade de ensino à distância existe, mas é destinada somente aos cursos administrativos. Entretanto, nem todos os cursos estão disponíveis aos adolescentes, devido a exigências da Lei de Aprendizagem.

aprendiz legal

Como funciona o Aprendiz Legal

Além das orientações da Lei de Aprendizagem, o programa Aprendiz Legal incluir uma metodologia própria, denominada Telessala. Portanto, a ideia principal é equivaler à participação de alunos e instrutores. Sendo assim, o principal objetivo deste método é criar rotinas entre os participantes, os ajudando na troca de experiências relevantes. Então, são montadas rodas de conversa onde todos contribuem com o que aprenderam nas aulas teóricas, e somam as suas visões pessoais.

Dessa forma, os alunos recebem materiais didáticos atualizados, além de ter acesso a vídeos, imagens, textos e áudios, aproximando-os da vida profissional. De acordo o portal oficial do Aprendiz Legal, sua estrutura metodológica se baseia na trabalhabilidade, diversidade e juventude. Portanto, é bem mais que um projeto de inserção ao mercado de trabalho, pois, procura formar boas pessoas para o convívio social.

Quem pode participar?

Para fazer parte do programa Aprendiz Legal existem critérios básicos, tanto aos jovens quanto as empresas, vejamos abaixo.

Critérios dos aprendizes

De modo a poder participar do Aprendiz Legal, é preciso atender às seguintes especificações:

  • Idade entre 14 a 24 anos (candidatos com deficiência não tem idade máxima);
  • Cursando (finalizado) o Ensino Fundamental ou Ensino Médio (deverá apresentar histórico escolar);
  • Morar numa cidade onde tenha instituição vinculada ao projeto;
  • Ter renda familiar de até 2 salários-mínimos;
  • Não participar de programa semelhante, ou ter vínculo trabalhista.

Critérios das empresas

As empresas, nas quais desejam ter algum Aprendiz Legal, precisa atender às seguintes normas:

  • Ter no mínimo 7 funcionários fixos no seu quadro;
  • Dispor de 5% até 15% de suas vagas aos aprendizes;
  • Estar conforme com as exigências da Lei de Aprendizagem.

Sendo assim, os aprendizes precisarão apresentar documentação atualizada (RG, CPF, CTPS) e sem rasuras. Sendo assim, maiores de 16 anos devem incluir na lista de documentos o título de eleitor. Dessa forma também, a reservista é obrigatória aos rapazes nos quais ultrapassaram a idade obrigatória do serviço militar. Portanto, empresas nas quais estejam com pendências junto à Previdência Social, por exemplo, não poderão participar.

Como participar do Aprendiz Legal? (passo a passo)

Primeiramente, depende da região onde o candidato reside, é possível se inscrever através dos sites do CIEE e do Gerar. Nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e no estado do Rio Grande do Sul o caminho será acessando o site do CIEE, veja como funciona:

  1. Acesse o Portal CIEE
  2. Depois siga na opção Acessar/Cadastrar (em destaque no canto superior direito);
  3. Preencherá um cadastro com suas informações;
  4. Com o login criado poderá seguir ao campo “Vagas” e verificar se em sua cidade o programa Aprendiz Legal está disponível.

Contudo, nos estados de Santa Catarina e Paraná a inscrição deve ser feita pelo portal Gerar:

  1. Acesse o Portal Gerar;
  2. Depois no campo em destaque “Sou Candidato”;
  3. Em seguida “Faça seu cadastro”;
  4. Preencha tudo conforme solicitado, e confirme sua inscrição.

Nos dois casos, deverá aguardar o encaminhamento de alguma vaga. As instituições utilizarão contatos formais a fim de fazer parte do processo de seleção. Desse modo, é possível fazer parte do excelente e inclusivo Aprendiz Legal. Faça sua inscrição, e boa sorte!

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